No Brasil, as etiquetas de composição de uma camiseta devem conter informações cruciais para garantir a transparência para o consumidor e estar conforme as regulamentações estabelecidas pelo INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) e pelo CONMETRO (Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial). As informações obrigatórias são:
Identificação do Fabricante: Nome, CNPJ ou CPF do fabricante ou do importador.
País de Origem: Deve ser mencionado o país onde a peça foi fabricada.
Composição Têxtil: Percentual de cada fibra presente na peça. Por exemplo, "100% algodão" ou "50% algodão, 50% poliéster".
Cuidados de Conservação: Símbolos e instruções sobre como lavar, secar, passar, e cuidados especiais para preservar a peça. Essas informações são geralmente apresentadas por meio de símbolos padronizados.
Tamanho: Deve constar o tamanho da peça de vestuário.
Indicação de Uso (quando aplicável): Algumas peças podem exigir indicações de uso, como advertências para casos de peças que podem causar reações alérgicas devido a determinados corantes ou acabamentos.
É fundamental ressaltar que, além das informações acima, existem normas específicas e detalhadas sobre a forma com que estas informações devem ser apresentadas na etiqueta, inclusive a respeito de durabilidade da etiqueta, legibilidade, e resistência das informações à lavagem. As regras estão descritas nas normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e devem ser consultadas para garantir a conformidade completa dos produtos têxteis comercializados no Brasil.
Exemplo de Etiqueta
O que acontece se faltar alguma dessas informações obrigatórias?
A falta de qualquer uma das informações obrigatórias na etiqueta de composição pode levar a uma série de consequências legais e comerciais para o fabricante ou importador do produto, conforme regulado pelo INMETRO e por legislações específicas de proteção ao consumidor, como o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Aqui estão algumas das possíveis consequências: multas, apreensão de produtos, interdição do estabelecimento, proibição de vendas, danos a reputação, processos por danos e recall de produtos,
É importante notar que a legislação brasileira é estrita no que diz respeito à conformidade dos produtos com as normas estabelecidas, visando a proteção do consumidor. Portanto, as empresas devem assegurar que todas as informações obrigatórias estejam presentes e corretas nas etiquetas de seus produtos têxteis.
Quais são os tipos de etiquetas de composição?
No que diz respeito aos tipos de etiquetas de composição permitidas, isso envolve principalmente a forma e o material usado na etiqueta, bem como a permanência das informações fornecidas. Aqui está uma visão geral dos principais tipos permitidos:
Etiquetas Costuradas: São as mais comuns e devem ser fixadas de forma permanente à peça. Geralmente, são feitas de tecido e costuradas na costura interna ou na gola da peça de vestuário. A informação nelas deve resistir a lavagens e uso contínuo sem desgastar.
Etiquetas Estampadas ou Impressas Diretamente no Tecido: Algumas marcas optam por estampar ou imprimir as informações diretamente no tecido da peça para evitar desconforto que as etiquetas costuradas podem causar. Essas também devem ser permanentes e resistir a lavagens.
Etiquetas de Pendurar ou Tags: Embora as informações de composição tipicamente precisem ser fixadas permanentemente no produto, as tags externas podem complementar as informações da etiqueta principal, especialmente em pontos de venda. Contudo, elas não substituem a necessidade de uma etiqueta costurada ou impressa com as informações obrigatórias.
Importante, os materiais utilizados nas etiquetas costuradas ou impressas devem garantir a legibilidade das informações ao longo da vida útil esperada da peça de vestuário.
Além disso, as regulamentações brasileiras detalham não somente os tipos de etiquetas, mas também o tamanho da letra, os símbolos internacionais de cuidado com a peça, e outras especificações para assegurar que os consumidores recebam informações claras e precisas. Conforme mencionado anteriormente, as etiquetas devem ser projetadas para durar, sendo resistente a lavagens e ao uso diário, de modo a garantir que as informações permaneçam acessíveis durante toda a vida útil da peça.
Etiqueta Costurada
Etiqueta Estampada
Etiqueta de Pendurar ou tipo Tag
Considerações Finais
Ao autorizar a produção de suas camisetas faltando alguma dessas informações obrigatórias, você assume todos os riscos citados acima de problemas com fiscalização e consumidor final. No entanto, a fiscalização costuma ser muito mais rígida com grandes marcas e grandes volumes produção. Até lá, se você ainda não possui CNPJ, com o CNAE que autorize o coméricio de roupas, caso voce esteja produzindo para revenda, sugiro abrir nem que seja um MEI no seu nome ou parente próximo, a fim de regularizar e mitigar riscos de problemas no futuro.
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